Senado aprova projeto que dá direito aos pais de ficarem próximos aos filhos em voos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto que garante às crianças e adolescentes menores de 16 anos o direito de viajar de avião sentados ao lado de seus pais ou responsáveis. A mesma regra deverá valer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Companhias aéreas poderão ter de reservar assento para menores de 14 anos ao lado dos pais
Crianças e adolescentes menores de 14 anos terão direito a assento, em companhias aéreas, próximas aos pais sem que para isso seja cobrada taxa adicional. Também estarão sujeitas às mesmas regras as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. É o que determina o projeto de lei (PL) 3.815/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), […]
PL 3815/2019 – Determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis. Leila também: Senado aprova projeto que dá direito aos pais de ficarem próximos aos filhos em voos