Senado analisa projeto que amplia o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos e a estabelecimentos comerciais
A senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou um projeto de lei (PL) para facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. O PL 4645/2019 estabelece normas para ampliar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e ao direito de acesso ao consumo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e passará […]
PL 4645/2019 – Garante direitos à cidadania e relações de consumo das pessoas com deficiência
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)” e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência […]