PL 4808/2020 – Garante proteção aos ecossistemas de restinga e aos olhos d’água intermitentes.
Torna Áreas de Preservação Permanente as áreas em torno dos olhos d’água intermitentes e as restingas localizadas em faixa mínima de 300 (trezentos) metros, medidos a partir da linha de preamar máxima, além daquelas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, localizadas em qualquer local ou de qualquer extensão. Determina a realização de consulta pública […]
Senado cria prêmio para reportagens sobre meio ambiente
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto de lei que cria o Prêmio Chico Mendes. O objetivo da honraria é homenagear jornalistas que tenham produzido matérias relevantes para a preservação do meio ambiente. Relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o texto (PRS 85/2019) prevê a entrega, a cada ano, de diploma de menção honrosa […]