Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade em exames periciais
Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) do Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (28), o PLC 26/2017 que modifica a Lei Maria da Penha para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A relatora do projeto na comissão, a senadora Leila Barros (PSB-DF), destacou […]
Projeto para agilizar emissão de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão é aprovado na CDH
O projeto que permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebeu, nesta quarta-feira (27), parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto (PLC 94/2018), que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi […]