Leila propõe ampliar a transparência na liberação das emendas parlamentares
Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e defesa do Consumidor o projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que propõe aumentar a transparência do processo e execução de emendas parlamentares. De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição já recebeu do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), […]
PLP 6/2020 – Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.
Determina à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios com mais de 50 mil habitantes a disponibilização, a qualquer pessoa física ou jurídica, de informações acerca de emendas parlamentares, tais como a sua autoria, o programa a que se destina, a data da liberação dos recursos, a modalidade de licitação e a pessoa física […]