AGORA É LEI! Mais proteção e segurança para populações atingidas por barragens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.755, de 2023, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), com 11 vetos. Originado no PL 2.788/2019, aprovado em novembro no Senado com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto foi publicado no Diário Oficial da União […]
Agora é Lei! Planalto sanciona lei que fortalece direitos das populações afetadas por barragens
Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Este marco legal representa um avanço significativo, estabelecendo direitos e proteções para as comunidades que vivem próximas a barragens de rejeitos de mineração […]
Comissão de Meio Ambiente aprova direitos para atingidos por barragens
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de Lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O PL 2.788/2019 lista os direitos das populações que vivem próximas a barragens de rejeitos de mineração e acumulação de água para hidrelétricas. Já aprovado na Câmara […]