Agora é lei: arma de fogo de agressor terá apreensão imediata
Foi sancionada, nesta terça-feira (8), a Lei 13.880, que prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A medida protetiva tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica, prevenindo que novos atos de violência resultem em mortes. Este é o segundo aperfeiçoamento na Lei Maria da Penha (nº 11.340) relatado pela […]
Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). A matéria, que foi aprovada mais cedo […]
Leila quer devolver a decência e a dignidade à política
A senadora Leila Barros tomou posse nesta sexta-feira (1º) afirmando que pretende transformar o seu mandato em um exemplo de que a política pode ser exercida com decência e dignidade. Ao lado de outros 53 senadores eleitos em outubro do ano passado, ela jurou guardar a Constituição e as leis do país, desempenhar fiel e […]