PL 118/2020 – Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal. Saiba mais sobre o projeto de lei 118/2020
Projeto prevê correção monetária de aposentadoria concedida com atraso
Aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal, quando o beneficiário recebe o pagamento com atraso, deverão ser reajustadas. É o que propõe o Projeto de Lei 118/2020, da senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta prevê que, após os 45 dias de análise, haja correção dos valores devidos pela Selic e, superado um prazo de 90 […]
“Reforma da Previdência não combate privilégios e penaliza trabalhador”, diz Leila
A senadora Leila Barros (PSB-DF) votou, nesta terça-feira (1), contra a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Em seu discurso, Leila reconheceu que a reforma do Sistema Previdenciário é, de fato, urgente. Destacou, porém, que o texto proposto é injusto, uma vez que foi vendido como um combate a privilégios, mas deixou a conta do […]
PEC 130/2019 – Destina recursos da venda de imóveis da União para a previdência social de servidores
Destina para o financiamento do regime geral de previdência social e para os regimes complementares de previdência social dos servidores estaduais, bem como para a amortização da dívida pública federal, o produto da arrecadação da União decorrente da alienação de imóveis e de sua participação em empresas públicas e sociedades de economia mista.
PL 3701/2019 – Trata do regime previdenciário do atleta profissional e em fase de formação.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tratar do regime previdenciário do atleta profissional e em fase de formação. Saiba mais sobre o PL 3701/2019
Impactos da Reforma da Previdência para professores serão discutidos na CDH
A situação dos professores e, especialmente, das professoras, na Reforma da Previdência será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em data a ser agendada. Requerimento neste sentido, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (13). Serão convidados para a audiência pública representantes da […]