Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão valer para crianças e adolescentes vítimas de violência
Em 2019, o Disque 100 recebeu 86.707 denúncias de violência sexual, fisica ou psicológica contra crianças e adolescentes. A maior parte dos casos (52%) acontece no ambiente familiar. Diante desses dados, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4607/20, que prevê que medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha […]
Leila quer mais transparência em gastos com mulheres, crianças e adolescentes
A senadora Leila Barros (PSB-DF) quer dar mais transparência aos recursos públicos destinados à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Ela é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2020, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a criarem mecanismos para facilitar o acompanhamento dessas despesas. De acordo com o texto, as leis orçamentárias […]
Leila faz alterações no projeto que pede a revogação da Lei de Alienação Parental
A Lei de Alienação Parental (nº 12.318) é um tema polêmico, que desperta preocupações aparentemente opostas. Neste debate, o elemento comum às opiniões divergentes é, sempre, a proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Não se pode admitir que a lei seja manipulada para viabilizar qualquer tipo de violência. Partindo deste princípio, a senadora […]