Entenda o Fundo Constitucional do Distrito Federal
O Congresso Nacional colocará em votação um dos temas mais debatidos nas últimas semanas entre os parlamentares do Distrito Federal e que afetam diretamente a vida de todos que vivem e trabalham no DF: o novo modelo de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Este assunto não é exclusivo para políticos e burocratas, mas tem impacto significativo para a população.
Ministério da Justiça libera processo para regulamentar Polícia Penal do DF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública liberou o processo que dá sequência à regulamentação da Polícia Penal do DF. A notícia foi confirmada pela senadora Leila Barros, que recebeu o informe da pasta.
Congresso aprova recomposição salarial das forças de segurança do DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira PL que modifica o Orçamento da União para incluir o reajuste das forças de segurança do DF. O texto havia passado pela CMO do Congresso Nacional mais cedo e contava com um acordo na Câmara e no Senado para a sua aprovação.
Planalto envia projeto para recompor salário das forças de segurança do DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o PLN que concede a recomposição salarial das forças de segurança do DF. Segundo a última proposta discutida dentro do governo federal e intermediada pela senadora Leila.
PLC 127/2023 – Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Leila defende regulamentação da carreira de policial penal
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a regulamentação urgente da carreira de policial penal no Brasil, como prevê a Emenda Constitucional 104. Ela manifestou a sua posição em conversa com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal e diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, Varlei Ferreira, e a representante da Associação Nacional de Polícia Penal Federal.
Projeto que estabelece regras mais duras para barragens é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 550/19, que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para quem comete crimes ambientais que resultem em mortes, como as tragédias que ocorreram em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. De autoria da senadora Leila Barros […]
PL 485/2020 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.
Institui obrigações às operadoras de aplicativos de mobilidade, no intuito de incrementar a segurança de usuários e de condutores no transporte individual privado. Estão previstos o monitoramento da ocorrência de eventos de risco, a garantia de pagamento remoto pelas viagens, a vedação do pagamento diretamente ao condutor, a identificação do passageiro antes da viagem e […]
Leila faz alterações no projeto que pede a revogação da Lei de Alienação Parental
A Lei de Alienação Parental (nº 12.318) é um tema polêmico, que desperta preocupações aparentemente opostas. Neste debate, o elemento comum às opiniões divergentes é, sempre, a proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Não se pode admitir que a lei seja manipulada para viabilizar qualquer tipo de violência. Partindo deste princípio, a senadora […]
CCJ aprova projeto que determina o uso de câmeras e detectores de metal em eventos realizados em estádios
Uma nova legislação poderá obrigar o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens durante eventos nos estádios com capacidade superior a dez mil pessoas e ginásios esportivos que suportam acima de 5 mil lugares. Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PLC 67/2017, que garante […]