Atividades de agentes de trânsito passam a ser consideradas perigosas
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito (PLC 180/2017). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta amplia a proteção legal aos agentes das autoridades de trânsito. Dentre os riscos que esse profissionais estão sujeitas […]
Senado aprova projeto para sustar resolução que retira direitos de funcionários de estatais
Os senadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (13) o projeto de Decreto Legislativo 328/2022, que tem o objetivo de sustar os efeitos de uma resolução que retira direitos dos funcionários de empresas estatais federais. De autoria da senadora Leila Barros, a proposição aponta que a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações […]
Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ser transferidas para outra cidade
A servidora pública que sofrer violência doméstica e familiar poderá ter facilitada a sua transferência de local de trabalho para outra cidade. É o que prevê o projeto de Lei 3475/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovado nesta quinta-feira (11), pelo Plenário do Senado. A matéria, que contou com o apoio da senadora […]
PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara
O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que promove uma reforma fiscal e permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para […]
Preocupação de professores do DF com retorno das aulas presenciais é apresentada ao MPT e MPDFT
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios as preocupações de professores da rede pública do DF com o retorno das aulas presenciais. Os servidores da educação apontam excesso de burocracia para comprovar que possuem comorbidades e também estão preocupados com a saúde […]
Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o […]
Senado aprova reajuste salarial para Forças de Segurança do Distrito Federal
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste salarial, em 2020, para os policiais civis e militares e para os bombeiros do Distrito Federal. “O DF é a única unidade da federação que depende de lei federal para reajustar o salário das suas forças de segurança. […]
Profissionais da educação, limpeza e assistência social ficam fora de congelamento salarial
Com o apoio da senadora Leila Barros (PSB-DF), o Senado Federal aprovou a inclusão de mais categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação, limpeza pública, assistência social, serviços funerários, técnicos e […]
PEC 130/2019 – Destina recursos da venda de imóveis da União para a previdência social de servidores
Destina para o financiamento do regime geral de previdência social e para os regimes complementares de previdência social dos servidores estaduais, bem como para a amortização da dívida pública federal, o produto da arrecadação da União decorrente da alienação de imóveis e de sua participação em empresas públicas e sociedades de economia mista.
PL 4569/2019 – Trata do teletrabalho para servidores da União, autarquias e fundações federais
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de […]