Senado aprova MP que autoriza assembleias gerais por videoconferência
Em sessão remota na quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou, com o apoio da senadora Leila Barros, a medida provisória MP 931/2020 , que prevê que os acionistas e associados (de cooperativas) poderão participar e votar a distância em assembleia geral, a depender de regulamentação dos órgãos responsáveis. As assembleias poderão ser digitais. No caso […]
PL 4569/2019 – Trata do teletrabalho para servidores da União, autarquias e fundações federais
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a relação de […]