Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o PL 709/2021 que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal no quadro da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa, de autoria do próprio tribunal, prevê também que as turmas recursais dos Juizados […]