Agora é Lei: Planalto sanciona norma que facilitará o acesso dos brasilienses à Justiça
A presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei 13.850 que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais. O projeto de Lei (PL 2.097/2019) que criou a legislação foi relatado pela senadora Leila do Vôlei. A norma atende à orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu a […]
Avança no Senado projeto que facilitará o acesso dos brasilienses à Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), atende à orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que sugeriu a todos os tribunais […]