Aprovada destinação de 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher
Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), conforme proposição aprovada em Plenário, nesta quarta-feira (27), com 74 votos favoráveis e nenhum contrário. Modificado pelos senadores, o Projeto de […]
TCU fará auditoria em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou duas propostas de Fiscalização e Controle (PFS) de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para que o Tribunal de Contas da União promova auditoria em políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e de atendimento às mulheres vítimas das agressões. O […]
Atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência pode virar Lei
A senadora Leila Barros apresentou um projeto de Lei para estabelecer medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com o PL 3.728/2021, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da […]
Procuradoras da Mulher conversam com PGR sobre caso Mari Ferrer
A Procuradora Especial da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) oficializaram nesta quarta-feira (22/9) a entrega de um dossiê completo sobre o caso Mari Ferrer ao Procurador Geral da República, Augusto Aras. “O caso da jovem Mariana Ferrer é emblemático e […]
PL 3048/2021 – Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Encontro reúne representantes de procuradorias da Mulher estaduais e municipais
A Câmara dos Deputados promove nesta segunda (30) e terça-feira (31) o Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. Este é o primeiro evento oficial que a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) participa desde que assumiu a Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Um dos pontos altos da reunião são os debates da criação da Rede Nacional […]
Leila assume Procuradoria da Mulher no Senado
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) assumiu a Procuradoria Especial da Mulher no Senado (Promul). A parlamentar foi escolhida pela bancada feminina e conduzida ao cargo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (24). De acordo com Leila, assumir o cargo é ampliar a responsabilidade de dedicar-se às pautas de interesse das mulheres nas áreas […]
Projeto que inclui violência eletrônica na Lei Maria da Penha é aprovado em comissão do senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei para aplicar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha para as vítimas da violência eletrônica e as punições da legislação aos agressores. De autoria da senadora Leila Barros, o PL 116/2020 promove uma atualização da principal Lei brasileira […]
Senado aprova restrição de arma de fogo sob a posse de agressores de mulheres, idosos e crianças
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto de lei (PL) que determina a apreensão imediata de armas de fogo sob a posse de agressores de mulheres, idosos e crianças. O PL 1.946/2019, cujo texto inicial foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), segue […]
Correio Braziliense: Fechando o cerco ao assédio
Reportagem de Gabriela Bernardes e Gabriela Chabalgoity Completou 20 anos, em maio, a Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que tipificou crime de assédio sexual. A lei acrescentou um artigo (Art. 216-A) ao Código Penal para definir o assédio sexual como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, […]