Senadora brasiliense subscreveu denúncia apresentada por Alessandro Vieira (MDB-SE), que aponta possíveis crimes de responsabilidade na atuação do ministro em processo relacionado a precatórios de interesse do Banco Master
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) assinou o pedido de impeachment apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Protocolada na quinta-feira (24), a denúncia sustenta que o ministro pode ter cometido crime de responsabilidade em razão de processo envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro que incluíam interesse econômico para o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
“Assinar um pedido não significa condenar antecipadamente ninguém, mas permitir que os fatos sejam averiguados, que as explicações sejam prestadas e que o direito de defesa seja garantido”, diz Leila. “Ninguém está acima da lei, seja político, ministro, empresário ou qualquer outra autoridade. Todos devem ser investigados. Espero que se apure tudo sobre Vorcaro: Banco Master, BRB, seus contatos e seus contratos.”
O documento apresentado por Vieira cita a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia, de Teodoro Sampaio (SP), contra a União. Segundo a denúncia, o sistema do STF registrou o impedimento do ministro em fevereiro de 2024, mas a inscrição foi revertida no mês seguinte sob a justificativa de um suposto “equívoco da assessoria do gabinete”. Em outubro daquele ano, ele participou do julgamento na Segunda Turma e deu o voto de desempate.
A denúncia também utiliza mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações sobre o Master. De acordo com o conteúdo citado no pedido, após o julgamento, o diretor jurídico do banco teria comemorado o resultado e encaminhado o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. Para Alessandro Vieira, portanto, os elementos justificariam a abertura de um processo para apurar eventual crime de responsabilidade.
Outro elemento mencionado na imprensa é a relação profissional entre pessoas próximas ao ministro e interesses ligados ao Master. A Folha de S.Paulo revelou que o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, teria firmado contrato de honorários de até R$ 427 milhões relacionado a precatórios do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Ramos aparece em mensagens de Vorcaro associado à chamada “Turma do KN”, referência a Kassio Nunes Marques. O ministro nega irregularidades e afirma que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Em relação ao julgamento citado no pedido de impeachment, o ministro já declarou que não teria atuado em processo do banco. Também negou que seu filho tenha prestado serviços ao Master.
Transparência
A assinatura ocorre na sequência de posicionamentos da senadora sobre a necessidade de investigar denúncias envolvendo o Judiciário. Na semana passada, em seu programa eleitoral, ela afirmou que assinou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e destacou que a subscrição não representa condenação antecipada, mas um espaço para apuração e defesa.
Leila também defende mudanças nas regras do STF, como a adoção de mandatos com prazo determinado para ministros. Em entrevistas recentes às rádios CBN e Metrópoles, a senadora lembrou ainda que, em 2019, assinou três requerimentos para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga.
A apresentação da denúncia não implica abertura automática de processo de impeachment nem representa condenação do ministro. O pedido agora depende da tramitação no Senado Federal, onde cabe à Presidência da Casa decidir.
