A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), considerada uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento do esporte no Brasil, foi destaque no Senado Federal, nesta quinta-feira (19), durante a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024, que redefine os limites para gastos públicos em cenários de déficit fiscal.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), ex-atleta olímpica e defensora do esporte, fez um apelo contundente para preservar a LIE, que corre o risco de ser impactada pelas novas regras fiscais. Atualmente, a legislação está prevista para perder validade em 2027, o que preocupa o setor esportivo e parlamentares.
Leila Barros defende a Lei de Incentivo ao Esporte
Em sua fala no Senado, Leila destacou o impacto positivo da Lei de Incentivo ao Esporte para a sociedade, beneficiando desde projetos sociais até o esporte de alto rendimento.
“Nosso país tem no esporte uma das maiores fontes de alegria e de transformação social. Assim como mudou a minha vida, a prática esportiva gera oportunidades e forma cidadãos. O esporte ensina valores essenciais para os desafios da vida e salva milhares de jovens em situação de vulnerabilidade. A Lei de Incentivo ao Esporte não é apenas um investimento em atletas, mas um instrumento de educação, saúde, segurança pública e, sobretudo, inclusão social. É um programa que merece continuidade”, afirmou a senadora.
A parlamentar apresentou uma emenda para retirar a LIE das novas regras de ajuste fiscal, reforçando que a política esportiva deve ser tratada com a mesma relevância da Lei Rouanet, que incentiva projetos culturais.
O governo federal reconheceu a importância do tema. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a encontrar uma solução para o impasse.
“O governo vai construir uma solução para esse impasse”, declarou Wagner.
A proposta de Leila também recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, que anunciou que trabalhará para que a análise do veto à LIE seja priorizada na primeira sessão do Congresso Nacional em 2025.
“O MDB vai apoiar a posição da senadora Leila neste veto para garantir a continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte”, garantiu Braga.
A defesa da LIE também uniu parlamentares de oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, declarou que sua bancada apoiará a iniciativa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a relevância da Lei de Incentivo ao Esporte como política pública fundamental e destacou a necessidade de sua continuidade.
“Não estarei mais como presidente do Senado em 2025, mas irei apoiar”, afirmou Pacheco.
Por que a Lei de Incentivo ao Esporte é essencial?
A Lei de Incentivo ao Esporte já apoiou mais de 5,8 mil projetos somente em 2023, beneficiando diretamente mais de 1 milhão de brasileiros. A legislação permite que empresas e cidadãos destinem