O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A medida também determina que, desse percentual, 30% das vagas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência.
As regras se aplicam a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e outras companhias em que a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Sendo assim, empresas como BRB-DF, Caesb e Metrô-DF também serão impactadas.
O PL 1.246/2021, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O texto prevê que a meta seja alcançada de forma gradual, ao longo de três eleições internas, e cria mecanismos de fiscalização e sanção, como o impedimento de deliberação de conselhos que não cumprirem a regra. Empresas privadas de capital aberto também poderão aderir voluntariamente à política e, nesse caso, receber incentivos governamentais.
A votação da matéria foi presidida pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), líder da Bancada Feminina, que comemorou a aprovação. Em discurso, a parlamentar destacou que não se trata de concessão, mas de justiça e estratégia. “A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras.”
Leila também ressaltou que a presença feminina na liderança leva mais sensibilidade e compromisso coletivo para os conselhos, ajudando a transformar o perfil da alta gestão pública no Brasil. A senadora celebrou o simbolismo da votação para as novas gerações.
“Estamos enviando uma mensagem clara para todas as meninas e mulheres do Brasil: nosso lugar é onde a gente quiser, inclusive no centro das decisões estratégicas das maiores empresas do país.”
Senadora Leila
O projeto teve apoio de mais de 600 lideranças femininas do setor público e privado, incluindo nomes como Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Maria Elizabeth Rocha. Para essas lideranças, trata-se de corrigir uma distorção histórica: atualmente, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres.
Cuidado com o DF