A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1.698/2025, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que criminaliza a indução, instigação ou promoção de desafios perigosos envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta é um passo decisivo para garantir mais segurança no ambiente digital e proteger a vida e a integridade de meninas e meninos expostos a conteúdos nocivos na internet.
O projeto foi motivado por casos trágicos, como o da menina Sarah Raíssa, de apenas 8 anos, que morreu após participar de um desafio disseminado online que envolvia a inalação de desodorante aerossol. O caso causou comoção e reforçou a urgência de ações legislativas específicas para combater esse tipo de crime digital.
“Não podemos tratar esses episódios como fatalidades. Eles são consequência direta da ausência de regras claras no mundo digital. A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei”, defendeu a senadora Leila durante a votação na comissão.
O que prevê o projeto
O PL 1.698/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a incitação de crianças e adolescentes à participação em práticas e desafios virtuais que representem risco à saúde ou à segurança.
As penas propostas são graduadas conforme a gravidade da conduta:
- 1 a 5 anos de reclusão, e multa, para quem induzir, instigar ou promover esses desafios;
- 2 a 8 anos de reclusão, e multa, se o ato envolver substâncias tóxicas, lesões graves ou práticas extremas;
- 6 a 12 anos de reclusão, e multa, nos casos em que a conduta resultar em morte, ainda que sem intenção direta do agente.
Desafios que colocam vidas em risco
Dados do Instituto DimiCuida mostram que, entre 2014 e 2025, pelo menos 56 crianças e adolescentes morreram no Brasil em decorrência de desafios divulgados nas redes sociais. O levantamento se baseia em registros da imprensa e relatos de famílias que procuraram apoio junto a organizações da sociedade civil.
“Essa proposta não busca censurar a internet, mas sim responsabilizar quem usa as plataformas para propagar conteúdos perigosos. Proteger nossas crianças é uma missão coletiva do Estado, da sociedade e da família”, reforçou Leila.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados.
A expectativa da autora é que o projeto possa tramitar com celeridade, em resposta à urgência que o tema exige.
Cuidado com o DF