Comissão aprova projeto para aumentar punição para crimes contra animais
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.262/2025, que estabelece a responsabilização de adolescentes por atos de violência contra animais e endurece as penas para esse tipo de crime. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir os maus-tratos como ato […]
Avança no Senado projeto que criminaliza desafios perigosos na internet
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1.698/2025, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que criminaliza a indução, instigação ou promoção de desafios perigosos envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta é um passo decisivo para garantir mais segurança no ambiente digital e […]
Senadora apresenta projeto para punir desafios perigosos nas redes sociais que ameaçam crianças
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) protocolou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.698/2025, que propõe a criminalização da indução, instigação ou auxílio à participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos nas redes sociais. A proposta é uma resposta direta à tragédia que tirou a vida de Sarah Raíssa, de apenas 8 […]
Projeto amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para menores de 14 anos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) o PL 4.607/2020, que estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra menores de 14 anos. Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto, originado da proposta da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para […]
Projeto amplia direitos de família em processo de adoção
(A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei (PL) que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção maior atenção voltada ao uso do sobrenome como nome social, ao direito de matrícula em escolas públicas e à continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia […]