Sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (26), a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) torna-se permanente no Brasil. A norma foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da relatora do projeto no Senado, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), e dos relatores na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
A sanção encerra definitivamente o ciclo de prorrogações sucessivas da Lei, que venceria em 2027, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e continuidade das políticas públicas voltadas ao esporte. A relatoria do projeto no Senado foi conduzida pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte e ex-atleta olímpica. Para ela, a conquista marca um novo capítulo para a política esportiva nacional.
“A LIE é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania por meio do esporte. Ao tornar a LIE permanente, damos segurança jurídica, previsibilidade e fortalecemos a base do esporte nacional”, afirmou Leila.
Além de passar a valer de forma definitiva, a nova Lei aumenta o teto de dedução do Imposto de Renda para empresas de 2% para até 3%, mantendo o limite de 7% para pessoas físicas. A mudança amplia o potencial de captação e incentiva o setor privado a financiar projetos sociais, educacionais e de alto rendimento.
Crescimento e impacto social
Desde sua criação em 2007, a LIE já movimentou R$ 6,3 bilhões, impactando mais de 1 milhão de pessoas por ano. Só em 2024, foram 6.664 projetos cadastrados, com R$ 1,13 bilhão captado, principalmente em iniciativas de formação esportiva e inclusão social. Também são contemplados projetos de lazer e de alto rendimento.
Leila também destacou que o resultado da aprovação unânime no Congresso demonstra o entendimento da importância do esporte como política pública. “O esporte é a maior ferramenta de transformação de vidas no Brasil. Não pode ser visto como custo. É investimento — em saúde, educação, oportunidades e futuro. O esporte salva vidas.”
Retorno econômico para o país
Dados do Instituto Sou do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil (COB) apontam que cada R$ 1 investido via LIE retorna R$ 12,83 para a economia. Em 2023, o setor esportivo movimentou R$ 183,4 bilhões, o equivalente a 1,69% do PIB nacional, além de empregar diretamente mais de 3 milhões de brasileiros.
Principais contribuições do PIB do esporte em 2023:
- Comércio de artigos esportivos – 52%
- Atividades recreativas – 25%
- Indústria – 13%
- Mídia e publicidade – 7%
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