Os partidos PDT, PT, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade protocolaram, nesta semana, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha por crime de responsabilidade, em razão de sua atuação direta nas negociações que envolveram o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
A denúncia sustenta que o governador teve participação ativa, reiterada e entusiasmada em decisões que resultaram em prejuízos bilionários ao Distrito Federal, com indícios de violação aos deveres constitucionais do cargo, afronta à legalidade e uso temerário de recursos públicos.Segundo a senadora Leila do Vôlei, presidente do PDT-DF, o pedido de impeachment faz parte de um conjunto de iniciativas adotadas pelas forças de oposição para garantir a apuração completa dos fatos.
Segundo a senadora Leila do Vôlei, presidente do PDT-DF, o pedido de impeachment faz parte de um conjunto de iniciativas adotadas pelas forças de oposição para garantir a apuração completa dos fatos.
“Como representantes dos brasilienses, temos o dever de fiscalizar os atos do governo do Distrito Federal. A saída de Ibaneis Rocha do cargo é essencial para garantir transparência nas investigações e impedir qualquer interferência política nesse processo”, afirmou a parlamentar. “Essa ação acontece paralelamente a outras iniciativas em andamento, como um pedido de afastamento no STJ e uma comissão no Senado dedicada em investigar esse caso.”
O documento aponta que Ibaneis extrapolou os limites institucionais ao interferir politicamente na condução de uma operação financeira de alto risco, ignorando alertas técnicos, questionamentos de órgãos de controle e decisões judiciais que indicavam a necessidade de autorização legislativa específica para a compra de parte do Banco Master pelo BRB.
A operação expôs o banco público a ativos de baixa qualidade, levando o Banco Central a determinar o provisionamento de R$ 2,6 bilhões, além de culminar na liquidação do Banco Master e no afastamento de dirigentes do BRB por decisão judicial. Para os partidos, trata-se de um dos maiores prejuízos potenciais da história do Distrito Federal.
Além dos impactos financeiros, a denúncia ressalta que o governador manteve contato direto com o controlador do Banco Master durante as negociações e fez declarações públicas defendendo a operação, mesmo após o avanço das investigações conduzidas pelo Banco Central, Ministério Público e Polícia Federal.
Com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, os partidos requerem que a CLDF receba a denúncia, declare sua admissibilidade e dê início ao processo político-administrativo de impeachment, com o afastamento do governador por até 180 dias, para assegurar a independência das investigações.
Para as legendas signatárias, o pedido não se trata de perseguição política, mas de uma medida necessária para proteger o interesse público, a moralidade administrativa e a credibilidade das instituições do Distrito Federal, diante da gravidade dos fatos revelados.
Cuidado com o DF