O Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (10), uma sessão especial em comemoração aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) A homenagem foi requerida pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) e reuniu representantes do poder público, especialistas e lideranças do terceiro setor para debater os avanços da legislação e os desafios para fortalecer as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil.
Ao abrir a solenidade, Leila ressaltou que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) desempenham um papel essencial na implementação de políticas públicas e no atendimento de populações em situação de vulnerabilidade. Segundo a senadora, essas entidades chegam a lugares onde o poder público, sozinho, muitas vezes não consegue alcançar.
“Essa afirmação não diminui o papel do Estado, muito pelo contrário. O Estado brasileiro é indispensável para garantir direitos, formular políticas públicas e promover justiça social. Mas todos sabemos que nenhum Estado consegue estar presente em todas as comunidades, em todas as famílias e em todas as situações de vulnerabilidade. É justamente aí que entram as organizações da sociedade civil”, afirmou.
Antes da legislação, as OSCs enfrentavam insegurança jurídica, excesso de burocracia e ausência de regras claras para celebrar parcerias com a administração pública. Segundo a senadora brasilienses, o marco regulatório estabeleceu critérios objetivos para a celebração de convênios, fortaleceu a transparência, aprimorou os mecanismos de prestação de contas e passou a valorizar os resultados sociais alcançados pelas instituições.
“A Lei 13.019 representou uma verdadeira mudança de paradigma. Ela criou instrumentos próprios para as parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, fortaleceu a transparência, valorizou o planejamento, aprimorou as prestações de contas e, principalmente, reconheceu que os resultados sociais importam tanto quanto a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou Leila.
Mandato tem forte parceria com o terceiro setor
A valorização das organizações da sociedade civil é uma das marcas do mandato da senadora Leila. Ao longo dos últimos anos, as emendas parlamentares destinadas pelo mandato fortaleceram centenas de projetos sociais desenvolvidos por entidades do terceiro setor em diversas regiões do Distrito Federal.
Essas iniciativas atuam em áreas como esporte, cultura, qualificação profissional, agricultura familiar, proteção às mulheres, assistência social e inclusão de crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Leila, fortalecer o terceiro setor significa ampliar a capacidade do Estado de garantir direitos e transformar a vida das pessoas por meio de políticas públicas que chegam diretamente às comunidades.
Fortalecimento das OSCs amplia o alcance das políticas públicas
Os participantes da sessão defenderam que o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil é fundamental para ampliar a efetividade das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e direitos humanos.
Também foi destacada a necessidade de garantir maior estabilidade no financiamento dessas entidades e reduzir entraves burocráticos que dificultam a continuidade dos projetos desenvolvidos em parceria com o poder público.
Representantes do governo federal e de organizações da sociedade civil ressaltaram que o Marco Regulatório consolidou um ambiente de maior segurança para a atuação das OSCs, permitindo que essas instituições continuem contribuindo para a promoção da cidadania e da inclusão social.
Cuidado com o DF