CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 2.459/2022, que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para […]
Senado aprova prorrogação de licença maternidade em casos de internação dos bebês
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em turno suplementar, o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei 2.840/2022, que prevê a extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do recém-nascido. A prorrogação será contada a partir da alta hospitalar, garantindo mais tempo de recuperação para […]
Sancionada lei que garante a menores visitar pais internados
Crianças e adolescentes têm garantido o direito à visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. É o que garante a Lei 14.950, de 2024, publicada sexta-feira (2) no Diário Oficial da União após a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma é oriunda do Projeto de Lei […]
Com emendas de Leila, obras de duplicação da Via Guará-Núcleo Bandeirante estão avançadas
As obras de duplicação da via que liga o Guará ao Núcleo Bandeirante saíram do papel. Uma demanda antiga dos moradores das regiões que sofrem com engarrafamentos e transporte público de baixa qualidade e ineficiente. Com um investimento de R$ 10,1 milhões, indicados pela senadora Leila Barros e demais parlamentares da bancada do DF em […]
Artigo: A urgência de preservar nossos tesouros naturais e culturais
Hoje, 17 de junho, celebra-se o Dia de Proteção às Florestas, data escolhida para homenagear o Dia do Protetor das Florestas, o Curupira, figura lendária do folclore brasileiro conhecida por sua defesa das matas. Segundo dados do MapBiomas, entre 1985 e 2022, o Brasil perdeu aproximadamente 87,5 milhões de hectares de sua cobertura florestal. Por […]
Comissão aprova restrições na progressão de pena para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 1.299/2024, que impõe novas restrições na progressão de regime de cumprimento de pena para condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes. O projeto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para análise […]
Senadora Leila propõe fim da prescrição para crimes de estupro
A senadora Leila Barros (PDT-DF) protocolou nesta terça-feira (2) o projeto de lei n º2.664/2024, que pode mudar drasticamente a forma como o Brasil lida com os crimes de estupro. A proposta visa tornar esses crimes imprescritíveis, garantindo que os agressores possam ser processados a qualquer momento, sem a limitação de tempo que atualmente impede […]
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com apoio do Ministério do Meio Ambiente
Na última quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Esta legislação, apresentada originalmente em 2018 pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer, estabelece diretrizes para disciplinar o uso do fogo em áreas rurais, com ênfase nas comunidades tradicionais […]
Criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável […]
Atleta não deve sofrer sanção por emitir opinião, aprova CEsp
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de Lei que veda a aplicação de punições pelo exercício da liberdade de expressão no âmbito das entidades e da Justiça Desportiva. O PL 5.004/2020 alcança atletas, profissionais de educação física ou quaisquer pessoas submetidas a essas entidades. […]