Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), a sanção da Lei 14.149, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A norma representa um avanço no atendimento e na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. […]
Foi sancionada nesta quinta-feira a Lei 14.132, de autoria da senadora Leila Barros. A nova legislação tipifica como crime a prática de perseguição física ou on-line, que ficou conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal de ajuda ao esporte durante a pandemia de Covid-19, mas vetou trechos importantes do projeto, entre eles a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do […]
Foi sancionada a Lei 14.069 que prevê a criação do Cadastro Nacional das Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O banco de dados é uma importante ferramenta para fortalecer a prevenção aos crimes de estupro pelo aumento do acesso a informações. Apenas […]
Foi sancionado nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da senadora Leila Barros que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado de alteamento a montante e […]
Foi sancionada nesta terça-feira (26) a Lei 13.912, que amplia de três para cinco anos o prazo de banimento de torcida organizada violenta que violar o Estatuto de Defesa do Torcedor. O projeto teve como relatora a senadora Leila Barros (PSB-DF). A […]
Foi sancionada quarta-feira (30) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Mudança na Lei Maria da Penha assegura assistência jurídica e dá […]
Foi sancionada, nesta terça-feira (8), a Lei 13.880, que prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A medida protetiva tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica, prevenindo que novos atos de violência resultem em mortes. Este […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou , nesta quarta-feira (26), o projeto de lei (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais. O texto que criou a Lei 13.850 foi relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). […]
A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou nesta sexta-feira (17), em Plenário, a sanção sem vetos da Lei 13.827 de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. […]