A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) finaliza 2024 com destaque pelo alto volume de trabalho e conquistas legislativas. Sete leis sancionadas contaram com sua participação como autora ou relatora. Ela conclui seu sexto ano de mandato somando 28 leis em vigor, das quais é autora de cinco e relatora de outras 23.
Duas Leis se destacam pela inovação e impacto na economia. A Lei que cria o Mercado de Carbono (nº 15.042) e o Marco Legal dos Games (nº 14.852). A primeira estabelece um mercado para a compra e venda de créditos de carbono, permitindo que empresas e organizações compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio de iniciativas de redução ou sequestro de carbono. Essa medida visa atrair investimentos e fortalecer a transição para uma economia de baixo carbono. A legislação brasileira já é uma referência global por integrar consensos entre o setor privado, governo e a sociedade civil.
Já o Marco Legal dos Games trouxe diretrizes para alavancar a indústria de jogos eletrônicos, promovendo um ambiente seguro para investidores, desenvolvedores e profissionais do setor. De acordo com um estudo da PwC Consultoria, o mercado de jogos eletrônicos no Brasil tem uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 12 bilhões por ano, colocando o País como o maior mercado de jogos na América Latina e o 13º no mundo. Com o novo Marco Legal, espera-se que a receita do setor possa aumentar para R$ 131 bilhões e que sejam criados até 30 mil novos empregos até 2026.
No esporte, Leila também foi protagonista. Ela foi autora da Lei nº 15.041, que garante que entidades esportivas que recebam recursos públicos estejam submetidas a todas as regras de gestão e transparência definidas pela Lei Geral do Esporte. A lei integrou ao Sistema Nacional do Esporte o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Como relatora, a senadora também esteve à frente da aprovação da lei que exige que embalagens de medicamentos alertem sobre substâncias consideradas doping no esporte. A legislação busca reduzir o número de casos de ingestão acidental de substâncias proibidas, uma preocupação especialmente presente no mundo do esporte de alto rendimento. A falta de informações claras sobre tais substâncias têm sido identificada como a principal causa desse tipo de incidente.
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PRESIDÊNCIA QUE BATEU RECORDES
Sob a presidência da senadora Leila do Vôlei, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) encerrou o biênio 2023-2024 com a maior produção legislativa de sua história. Foram realizadas 96 reuniões e votados 82 projetos de lei voltados para a preservação ambiental, regulamentação de mercados de carbono e mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, a CMA promoveu 47 audiências públicas, reunindo especialistas e representantes de diversos setores para debater soluções para queimadas, manejo sustentável de recursos naturais e adaptação climática nas cidades brasileiras. O colegiado também deliberou dezenas de requerimentos para ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas ambientais.
CONQUISTAS PELOS DIREITOS DAS MULHERES
À frente da Liderança da Bancada Feminina, a senadora Leila do Vôlei foi protagonista em debates e avanços na luta por igualdade e proteção às mulheres. A bancada participou de 22 audiências públicas e trabalhou pela aprovação de 22 projetos prioritários, resultando na sanção de oito leis marcantes.
- Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, um sistema de monitoramento para proteger crianças e adolescentes.
- A obrigatoriedade de incluir experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio.
- A lei que garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.