A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) decidiu inserir um dispositivo em seu parecer da Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, para que o governo federal acompanhe e avalie impactos no setor produtivo causados pelo fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Ela deve apresentar o relatório na comissão mista na terça-feira (31), às 10h, no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse Leila em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (1º) após reunião com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil.
A relatora da MP propôs a adaptação ao governo federal após ouvir, ainda no domingo (30), representantes das associações brasileiras da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e do Varejo Têxtil (ABVTEX), das confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Instituto Unidos Brasil (IUB) e de empresas como Mercado Livre e Renner.
Leila garantiu aos jornalistas a manutenção da essência do texto original da MP, inclusive do dispositivo que permite ao governo federal zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Junto à avaliação periódica, a ideia seria produzir dados objetivos que permitam verificar, ao longo do tempo, os efeitos da mudança tributária na indústria e no comércio.
Impactos
Segundo a senadora, haveria uma avaliação inicial em três meses, para então estabelecer uma frequência analítica a cada semestre. “Esse mecanismo também terá uma função de transparência”, explicou Leila. “O governo deverá apresentar dados que permitam acompanhar os impactos da política e subsidiar futuras reavaliações, seja quanto à competitividade, à empregabilidade e ao próprio mercado nacional.”
A senadora garantiu que não haverá compensação automática, por causa das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se o acompanhamento demonstrar impactos relevantes sobre o setor produtivo, isso poderá fundamentar a adoção futura de medidas de mitigação, mas elas não estarão previamente definidas na MP e, sim, em eventuais projetos de lei elaborados pelo Ministério da Fazenda.”
Leila analisa desde a semana passada 112 emendas ao texto original. Editada em 12 de maio, a MP permite que o governo federal reduza a alíquota de importação, inclusive a zero. No caso de compras de US$ 50 a US$ 3 mil, seguiria uma taxa de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o imposto.
A comissão mista trabalha para votar o texto e então levar a matéria nesta semana aos plenários da Câmara e do Senado. Caso a MP perca a validade, a tributação seria retomada a partir de 9 de setembro.
