A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) manifestou-se publicamente contra o Projeto de Lei nº 1.604/2025, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que dispõe regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas. O texto tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para a parlamentar, a proposta “tem cheiro de privatização” e representa uma ameaça direta ao sustento de milhares de famílias e à preservação de espaços considerados patrimônios culturais e econômicos do Distrito Federal.
“Os feirantes têm de ser ouvidos. Não se pode construir um modelo de organização sem dialogar com quem depende das feiras para viver. Eles merecem respeito, dignidade e valorização”, afirmou a senadora.
De acordo com Leila, o projeto abre brechas para que espaços tradicionalmente ocupados por trabalhadores do comércio popular sejam licitados e repassados a grandes grupos econômicos. “É mais uma prova do modelo de gestão questionável do GDF, que aposta na privatização da saúde, da energia e agora das feiras, enquanto defende a estatização de banco privado com alto risco para o BRB”, criticou.
A senadora também relembrou que a Lei das Feiras (nº 6.956/2021) já foi aprovada, mas ainda carece de regulamentação. Para ela, o governo deveria investir na melhoria da infraestrutura das feiras, oferecer crédito acessível aos feirantes e garantir uma gestão descentralizada que atenda às necessidades do dia a dia.
Em contraponto à proposta do Executivo local, Leila sugeriu uma série de medidas para proteger os trabalhadores e preservar o caráter social e comunitário das feiras:
- Retirada imediata do PL da Câmara Legislativa;
- Criação de uma comissão de negociação com os feirantes;
- Realização de audiências públicas nas feiras permanentes;
- Facilitação do acesso ao crédito, especialmente pelo BRB;
- Melhoria das estruturas físicas e gestão local das feiras;
- Valorização do feirante como agente fundamental da economia popular.
“Seguiremos firmes e mobilizados para impedir qualquer tentativa de privatização que desconsidere o valor social das feiras. Elas são do povo e devem permanecer como espaços de convivência, alimentação de qualidade e preços acessíveis para todos”, concluiu a senadora.