O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que estabelece reajuste salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta teve relatoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) e segue agora para sanção presidencial. O texto prevê recomposição salarial de 8% ao ano, em três parcelas, com início em julho de 2026, incidindo sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Reposição de perdas inflacionárias
De acordo com a relatora, o reajuste corrige perdas acumuladas e garante tratamento isonômico em relação a outras carreiras do sistema de Justiça.
“Valorizar os servidores do Ministério Público é fortalecer instituições essenciais para a defesa da lei, da democracia e dos direitos da população. Esse reajuste reconhece o trabalho de uma categoria que exerce funções estratégicas para o funcionamento do Estado”, afirmou Leila do Vôlei
A senadora destacou ainda que há entendimento para que as parcelas previstas para 2027 e 2028 sejam vetadas, em razão de restrições fiscais e do impacto para o próximo governo.
Modernização da segurança institucional
Além do reajuste, o projeto promove mudanças na estrutura de segurança do MPU, atualizando a nomenclatura dos cargos para inspetor e agente de polícia institucional, em alinhamento com o modelo adotado pelo Poder Judiciário.
O texto também cria a Polícia do MPU como unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, com organização a ser definida em regulamento. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a medida busca garantir simetria com o Judiciário, onde já existe a Polícia Judicial, sem criação de novos cargos ou aumento de despesas.
Tramitação
O projeto foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República e aprovado pelo Plenário do Senado, em regime de urgência. A matéria segue agora para sanção presidencial, com previsão de publicação até o início de abril.
Cuidado com o DF