A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 4.988/2023, que institui o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val, teve como relatora a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que defendeu a iniciativa como um avanço na promoção da equidade de gênero e racial nas empresas brasileiras.
“O ambiente de trabalho precisa refletir os valores de uma sociedade mais justa e inclusiva. Com este selo, estamos incentivando empresas a assumirem o compromisso com práticas efetivas de diversidade e equidade, sem que isso signifique um fardo burocrático”, afirmou a senadora Leila.
Critérios para obtenção do selo
O selo será concedido a empresas e órgãos públicos que adotarem ações voltadas para a inclusão de mulheres e pessoas negras no mercado de trabalho. A certificação será dividida em três níveis (bronze, prata e ouro), de acordo com o grau de cumprimento dos seguintes critérios:
- Proporção equitativa entre homens e mulheres, além de diversidade racial nos quadros funcionais;
- Igualdade salarial entre pessoas de diferentes gêneros e etnias para funções equivalentes;
- Promoção de treinamentos sobre inclusão, diversidade e combate ao racismo no ambiente de trabalho;
- Adoção de medidas de combate ao assédio e discriminação;
- Criação de canais seguros para denúncias de assédio e preconceito;
- Implementação de políticas efetivas para promoção dos direitos das mulheres e das pessoas negras no mercado de trabalho.
Além desses pontos, foram incorporadas emendas que ampliam os critérios de avaliação, como a exigência de letramento racial e de gênero e a criação de mecanismos para responsabilização por atos discriminatórios dentro das empresas.
Inclusão das micro e pequenas empresas
Um dos pontos acrescentados pela relatora foi a criação de uma categoria específica do selo para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), reconhecendo suas particularidades e desafios estruturais. Para obter a certificação, esses negócios precisarão cumprir ao menos dois dos critérios estabelecidos, demonstrando comprometimento com a equidade e inclusão.
“Sabemos que pequenas empresas têm realidades diferentes das grandes corporações. Nosso objetivo é garantir que elas também possam ser reconhecidas pelo compromisso com a diversidade e a inclusão, sem criar barreiras intransponíveis”, explicou a senadora Leila.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o selo passará a ser regulamentado por um órgão competente do governo, que definirá os critérios detalhados de concessão e fiscalização.
Impacto e expectativas
A proposta foi bem recebida por entidades ligadas aos direitos humanos e à inclusão no mercado de trabalho. Para a senadora Leila, a iniciativa representa um avanço significativo para a construção de um país mais igualitário.
“A inclusão é um compromisso de toda a sociedade. Com esse selo, estamos não apenas reconhecendo boas práticas, mas também incentivando que mais empresas sigam esse caminho”, concluiu.
Se aprovado definitivamente, o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado conforme o cumprimento contínuo dos critérios estabelecidos.