Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ser transferidas para outra cidade
A servidora pública que sofrer violência doméstica e familiar poderá ter facilitada a sua transferência de local de trabalho para outra cidade. É o que prevê o projeto de Lei 3475/2019, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovado nesta quinta-feira (11), pelo Plenário do Senado. A matéria, que contou com o apoio da senadora […]
Senado aprova projeto de Leila e stalking vira crime no Brasil
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a tipificação do crime de perseguição física ou on-line, prática também conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O PL 1369/2019 é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). O texto vai à sanção presidencial. […]
PL 4607/2020 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
Determina que, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal de crime que envolva violência física, sexual ou psicológica contra menor de 14 (catorze) anos, o juiz poderá aplicar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Saiba mais sobre o PL 4607/2020
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão valer para crianças e adolescentes vítimas de violência
Em 2019, o Disque 100 recebeu 86.707 denúncias de violência sexual, fisica ou psicológica contra crianças e adolescentes. A maior parte dos casos (52%) acontece no ambiente familiar. Diante desses dados, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4607/20, que prevê que medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha […]
Leila quer mais transparência em gastos com mulheres, crianças e adolescentes
A senadora Leila Barros (PSB-DF) quer dar mais transparência aos recursos públicos destinados à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Ela é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/2020, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a criarem mecanismos para facilitar o acompanhamento dessas despesas. De acordo com o texto, as leis orçamentárias […]
Leila questiona pouco número de mulheres indicadas para embaixadas
Dos 32 diplomatas sabatinados na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta segunda-feira (21), apenas 2 são mulheres. A diplomata Ellen Osthoff Ferreira de Barros é a indicada para a embaixada do Brasil em Burkina Faso, e Regina Célia Bitencourt é a indicada para a embaixada brasileira no Benim. O baixo número de mulheres foi apontado […]
Senado recebe luz roxa nesta sexta-feira pelo fim da violência contra a mulher
A torre e a cúpula do Senado Federal receberão iluminação roxa, nesta sexta-feira (7), em alusão ao Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra Mulher e ao aniversário de 14 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa partiu da senadora Leila Barros (PSB-DF), que explicou ser essa uma campanha nacional, e a iluminação […]
PL 116/2020 – Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Altera a Lei Maria da Penha para incluir meios eletrônicos como ambientes nos quais podem ser praticadas condutas que representem violências psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. Saiba mais sobre o projeto de lei 116/2020
Artigo: Por Mais Mulheres na Política
Neste Dia Internacional da Mulher, a edição do Jornal Correio Braziliense trouxe um artigo da senadora Leila Barros (PSB-DF). Leila o artigo na íntegra. Por Mais Mulheres na Política Não há dúvida de que a presença feminina na política brasileira é pequena diante de sua enorme presença na vida econômica e social do país, principalmente […]
Projeto reserva vagas parlamentares para mulheres e homens
Maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, as mulheres sequer alcançam 15% nos cargos eletivos do país. São exatos 12,32% em 70 mil cargos eletivos, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado. A sub-representação feminina nos parlamentos federal, estadual e municipais é um entrave para o avanço […]