A primeira senadora do Distrito Federal, Leila Barros (PSB-DF), encerrou o primeiro ano legislativo com alta produção de proposições e bom índice de aprovação de projetos próprios e relatorias. A parlamentar apresentou 45 proposições legislativas em 2019, sendo cinco propostas de emenda […]
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
A Mesa Diretora do Senado encaminhou, nesta quarta-feira (13), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF) que limita o poder para classificar dados públicos como secretos ou ultrassecretos. A proposta estabelece prazo e rito para […]
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição […]