PFS 3/2019 – Solicita que o TCU avalie os programas federais de enfrentamento à violência contra a mulher
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – […]
PL 4230/2019 – Aumenta pena para crime de feminicídio quando a vítima é mãe ou responsável por menor de idade ou pessoa com deficiência
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade ou, qualquer que seja a […]
Feminicídios praticados contra mães podem ter aumento na pena
A pauta feminina está entre as prioridades do mandato da senadora Leila Barros (PSB-DF). Comprometida desde a campanha eleitoral em tornar as leis de combate à violência contra mulher mais severas, a primeira senadora do Distrito Federal apresentou o PL 4230/2019. A ação legislativa sugere o aumento na pena de crime de feminicídio praticados contra […]
Leila Barros é relatora de aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) duas proposições que visam aperfeiçoar a Lei Maria da Penha (nº 11.340). As ações legislativas, relatadas pela senadora Leila Barros (PSB-DF), entraram na pauta de votação como itens extra pautas por causa do aniversário de 13 anos da sanção da legislação brasileira que garante a proteção das mulheres […]
Senadora Leila integrará Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
Foram designados nesta quarta-feira (7) os parlamentares que farão parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no biênio 2019/2020. A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi uma das 12 parlamentares escolhidas para participar do colegiado. Criada em 2014, a comissão tem entre as atribuições diagnosticar as lacunas nas ações e […]
Poder público firma pacto pelo combate à violência contra as mulheres
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, representantes dos três poderes da República assinaram o “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”. O ato foi celebrado, nesta quarta-feira (7), em cerimônia no Palácio da Justiça. A senadora Leila Barros (PSB-DF), que representou […]
Senadora fala sobre trajetória política para grupo de mulheres
A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi uma das painelistas do evento “Mulheres no Espaço do Poder – Ontem, Hoje e Amanhã”, que aconteceu nesta segunda-feira (24). Organizado pelo Grupo Mulheres do Brasil, o debate reuniu deputadas e senadoras para falar sobre a sua atuação. A senadora Leila contou sua trajetória desde quando era atleta até […]
Projeto de Lei que aumenta segurança da mulher em ambiente esportivo avança no Senado
Proposta da senadora Leila Barros (PSB-DF) altera o Estatuto do Torcedor e estabelece que mulheres sejam protegidas contra assédio BRASÍLIA – O Projeto de Lei 549/19, que busca assegurar maior proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa […]
Lei Maria da Penha: Senado aprova projeto que facilita medida protetiva de urgência
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha e facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres e crianças vítimas de violência. Agora, o PLC segue para sanção presidencial. O projeto, que foi relatado pela senadora Leila Barros […]
PL 1369/2019 – Stalking
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição (stalking) e dá outras providencias. “Stalkear” alguém pode virar crime no Brasil Agora é Lei! Planalto sanciona Lei do Stalking Leia mais sobre o PL 1369/2019.