PL 1369/2019 – Stalking
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição (stalking) e dá outras providencias. “Stalkear” alguém pode virar crime no Brasil Agora é Lei! Planalto sanciona Lei do Stalking Leia mais sobre o PL 1369/2019.
Em sessão presidida por Leila, Senado aprova lei que obriga agressor a ressarcir despesas ao INSS
A senadora Leila Barros presidiu nesta terça-feira (12) uma sessão especial no Senado Federal. Na sessão, que fez parte das homenagens ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 282/2016. O PLS obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por […]