O Projeto de Lei do Senado 498/2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP), de autoria da CPI dos Maus-Tratos, será discutido em mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Marcada para a próxima segunda-feira (15), às 10h, a audiência pública é essencial para a relatora do projeto, senadora Leila Barros, apresentar o seu parecer à proposta.
Em junho, debatedores divergiram sobre o assunto na CDH. Enquanto apoiadores da proposta destinada a revogar a LAP questionaram os efeitos da lei e o próprio conceito de alienação parental, outros especialistas criticaram a falta de meios para tornar a Lei mais efetiva. Desde que foi indicada relatora, a primeira parlamentar do DF já promoveu diversas reuniões com defensores e críticos da LAP.
A audiência pública acontecerá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, com as presenças de representantes dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal e Territórios. O evento é interativo e os interessados também podem participar pelo portal www.senado.leg.br/ecidadania.
Debatedoras convidadas:
Andrea Pachá – Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Maria Berenice Dias – Ex-desembargadora, jurista e advogada
Silvana da Silva Chaves – Juíza da 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Angela Gimenez – Juíza da 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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