O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto que obriga hospitais privados a cederem leitos desocupados para pacientes com covid-19 ou síndrome respiratória aguda grave (PL 2324/2020). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A requisição dos leitos privados já foi autorizada pelo Congresso Nacional no decreto de calamidade pública, com o objetivo de fortalecer o combate à pandemia do novo coronavírus, prevendo o pagamento posterior de indenização ao setor privado. A aprovação do projeto é um complemento a essa autorização por estabelecer as formas de contração, dando segurança jurídica aos gestores.
“A medida vai atender milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da saúde pública. É uma forma de garantir que a rede pública não entre em colapso deixando os mais carentes desassistidos”, explica a senadora Leila Barros (PSB-DF).
Para não desorganizar os hospitais privados, serão contratados leitos nas unidades que tiverem uma taxa de ocupação inferior a 85%. Além disso, o uso obrigatório dos leitos deve ser precedido de contratação emergencial com devido chamamento público, devendo ser especificados a quantidade de leitos, o prazo de utilização e os valores de referência, baseados em cotação de preços no mercado.
Cuidado com o DF