O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.387/2023, que reconhece oficialmente as professoras e professores da educação infantil — que atuam com crianças de 0 a 5 anos — como integrantes da carreira do magistério da educação básica, assegurando o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A proposta altera a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), estabelecendo que são considerados docentes da educação infantil os profissionais com formação adequada, aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura utilizada no cargo.
Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) comemorou a aprovação e destacou que o projeto corrige uma distorção histórica no sistema educacional brasileiro.
“Este é um dia de reconhecimento e de valorização. A aprovação do projeto representa uma conquista esperada há muito tempo por quem cuida, educa e acompanha nossas crianças na fase mais decisiva da vida”, afirmou a senadora no Plenário.
O fim de uma injustiça
Atualmente, muitos municípios utilizam termos como “cuidador”, “monitor” ou “recreador” para enquadrar profissionais que, na prática, exercem a função docente, mas sem garantir o piso salarial e os direitos da carreira do magistério. A nova lei impede essa prática e garante isonomia. Segundo Leila, o projeto também enfrenta um problema estrutural de desigualdade de gênero, já que a maioria desses profissionais é formada por mulheres.
“O projeto corrige uma injustiça histórica dessa categoria. Quando falamos de salário abaixo do piso, ausência de carreira e invisibilidade, estamos falando também de desigualdade de gênero. Esta é uma política de valorização docente e de equidade”, ressaltou.
Durante a votação, a senadora reforçou que valorizar a educação infantil não é gasto, mas investimento, com alto retorno social e econômico. O projeto não cria renúncia direta de receitas, mas amplia o número de profissionais beneficiados pelo piso nacional, o que exige atenção dos municípios aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Reconhecimento histórico
O projeto é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e teve relatoria na Comissão de Educação do Senado da senadora Professora Dorinha (União-TO). Em Plenário, Leila fez um agradecimento especial às educadoras:
“Vocês sabem o quanto esse trabalho exige preparo, sensibilidade, conhecimento e dedicação. Não é apenas cuidado. É educação. É vínculo. É base para todo o desenvolvimento futuro”, declarou.
Cuidado com o DF