Crise entre Banco Master e BRB domina retomada dos trabalhos no Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 4 itens. Entre eles, proposta que limita o endividamento dos municípios (PLP 224/2019). Outro item em análise prevê a autorização de uso de recursos do Fundeb para o pagamento de profissionais que acompanham estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).Bancada:
senadora Leila Barros (PDT-DF).Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A crise envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) marcou a retomada dos trabalhos legislativos no Senado Federal nesta terça-feira (3) e elevou a pressão política sobre o Governo do Distrito Federal. Durante discurso em plenário, a senadora Leila do Vôlei defendeu o afastamento do governador Ibaneis Rocha enquanto durarem as investigações sobre as operações que envolveram o BRB e o Banco Master. Para a parlamentar, o episódio vai além de um problema financeiro e configura uma crise institucional, com potencial impacto direto sobre o patrimônio público do Distrito Federal e sobre a confiança da população nas instituições que administram recursos públicos.

“Não se trata de prejulgamento nem de perseguição política. O afastamento é uma medida de responsabilidade para garantir investigações independentes, transparentes e livres de qualquer interferência política”, afirmou Leila.

Risco ao patrimônio público e aos serviços essenciais do DF

Segundo a senadora, as informações já divulgadas indicam uma exposição temerária de um banco público a riscos elevados, o que pode comprometer recursos que deveriam estar protegidos para financiar políticas públicas, como saúde, segurança e mobilidade urbana no Distrito Federal.

Leila ressaltou que a prioridade do Senado deve ser proteger o interesse do contribuinte brasiliense, assegurando que eventuais prejuízos não sejam socializados com a população.

Caso Banco Master leva Senado a criar grupo de trabalho na CAE

A gravidade do caso também pautou a abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores destacaram a necessidade de aprofundar a fiscalização e confirmaram a instalação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master, prevista para esta quarta-feira (4).

O colegiado foi instituído por ato do presidente da comissão, o senador Renan Calheiros, que defendeu uma apuração ampla e sem restrições.

“É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer”, declarou Renan, ao criticar o modelo de negócios da instituição, baseado na emissão de CDBs com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Investigações envolvem Banco Central, CVM, PF e TCU

O grupo de trabalho terá poderes para requisitar documentos, inclusive dados sigilosos, e acompanhar investigações já em andamento no Banco Central, na Comissão de Valores Mobiliários, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas da União.

Entre as atribuições do grupo estão:

  • convocação de autoridades e investigados;
  • solicitação de informações oficiais;
  • acompanhamento de apurações em curso;
  • elaboração de propostas legislativas para reforçar a fiscalização e proteger o uso de recursos públicos.

Composição do grupo de trabalho

Além de Leila do Vôlei e Renan Calheiros, o grupo será formado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).

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