A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) defendeu a construção de um marco regulatório equilibrado para o trabalho por aplicativos, capaz de assegurar direitos aos motoristas e entregadores sem comprometer o funcionamento das plataformas digitais. O posicionamento foi apresentado durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15), para discutir a regulamentação da atividade, que hoje representa uma das principais fontes de renda para milhões de brasileiros.
Segundo Leila, o avanço da economia digital exige uma legislação moderna que acompanhe as transformações do mercado de trabalho e ofereça segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
“O modelo ainda carece de um marco regulatório claro, capaz de equilibrar a inovação tecnológica, a proteção social e a sustentabilidade econômica. É esse equilíbrio que buscamos: assegurar direitos e condições dignas de trabalho sem inviabilizar o desenvolvimento do setor”, afirmou.
Regulamentação deve refletir a realidade dos trabalhadores
A audiência reuniu representantes dos trabalhadores por aplicativo, empresas, especialistas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para discutir os desafios da regulamentação. Ao defender o debate, Leila ressaltou que qualquer proposta precisa partir da realidade enfrentada diariamente por motoristas de aplicativo e entregadores, garantindo proteção social sem eliminar a flexibilidade que caracteriza esse modelo de trabalho.
Para a senadora, o crescimento das plataformas digitais transformou profundamente as relações de trabalho no país, tornando urgente a construção de regras que ofereçam segurança jurídica e melhores condições para quem depende dessa atividade para gerar renda.
Debate abordou autonomia, remuneração e segurança
Durante a audiência, um dos principais pontos discutidos foi o grau de autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais. Representantes das empresas defenderam que o modelo preserve a flexibilidade da atividade, enquanto representantes dos trabalhadores argumentaram que os algoritmos utilizados pelas plataformas exercem controle sobre tarifas, bloqueios e organização do trabalho, exigindo maior proteção legal.
Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, o trabalho por aplicativos não se enquadra no vínculo tradicional de emprego e é marcado pela autonomia e pela flexibilidade. Já o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Elias Pereira Freitas da Silva Júnior, contestou essa avaliação. De acordo com ele, as plataformas controlam a atividade por meio de algoritmos, bloqueios e definição unilateral das tarifas, enquanto os profissionais assumem os custos da operação.
Não existe autonomia nesse trabalho por aplicativo. A autonomia que eu tenho é só um sonho. Eu não posso escolher o valor que eu quero trabalhar, sou bloqueado sem direito à defesa e recebo o tempo todo pressão dos algoritmos das empresas
Também foram debatidas medidas para ampliar a segurança dos profissionais, como protocolos de emergência, integração entre plataformas e forças de segurança pública, além da criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores.
Outro tema recorrente foi a remuneração. Participantes defenderam mecanismos que garantam condições dignas de trabalho e reduzam fatores que contribuem para jornadas excessivas e aumento do risco de acidentes.
Proteção social e desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos
Leila destacou que o desafio do Congresso Nacional é construir uma legislação capaz de proteger quem trabalha sem impedir a continuidade da inovação e da geração de oportunidades promovidas pelas plataformas digitais. Segundo a parlamentar, o debate precisa considerar tanto a importância econômica desse modelo quanto a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores.
“A regulamentação precisa oferecer segurança jurídica para todos os envolvidos. Nosso objetivo é construir uma legislação moderna, equilibrada e capaz de proteger as pessoas sem comprometer um setor que hoje gera renda para milhões de brasileiros”, concluiu.
Cuidado com o DF