Proposta incorpora emendas de Leila do Vôlei, corrige distorções históricas e fortalece carreiras da segurança pública no Distrito Federal
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.326/2025 paorvou nesta quarta-feira (25) o relatório apresentado pelo deputado Rafael Prudente. A proposta representa uma etapa decisiva para consolidar a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal. texto incorpora medidas que impactam diretamente a estrutura, o serviço e a remuneração de policiais civis, militares e bombeiros do DF, além de corrigir distorções históricas nas carreiras.
O relator acolheu 19 emendas parlamentares, incluindo propostas da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) que trazem avanços importantes para os profissionais da segurança pública. Entre os principais pontos está a promoção automática na passagem para a reserva remunerada. Na prática, um subtenente, por exemplo, passa a ser promovido ao posto de tenente ao se aposentar — medida já adotada em 17 estados e que reconhece a trajetória dos militares.
Outro destaque é a equiparação salarial da Polícia Civil do DF às carreiras dos ex-territórios, corrigindo perdas históricas que reduziram os subsídios da categoria em cerca de 40%.
“Estamos corrigindo injustiças históricas e valorizando profissionais que dedicam suas vidas à segurança da população”, destaca a senadora.
Fortalecimento da Polícia Penal
O texto também garante a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF.
Outro avanço importante é a ampliação do acesso às carreiras, com a redução da altura mínima exigida para ingresso nas corporações:
- homens: de 1,65m para 1,60m
- mulheres: de 1,60m para 1,55m
Reajuste já está em vigor e precisa de aprovação definitiva
A MP nº 1.326/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor em dezembro de 2025 após a aprovação do PLN 31/2025, que garantiu os recursos necessários no Orçamento da União.
Os reajustes já estão sendo pagos:
- PMDF e CBMDF: entre 19,60% e 28,40%
- Polícia Civil do DF: 27,27%
As parcelas foram incorporadas aos salários entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Apesar disso, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.
Cuidado com o DF