Motoristas e passageiros de aplicativos de transporte poderão contar com novas medidas de segurança. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei 485/2020, de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que cria mecanismos para reduzir situações de risco durante as corridas realizadas por plataformas digitais de transporte. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece novas obrigações para empresas como Uber, 99 e demais plataformas de transporte individual remunerado. O objetivo é aumentar a proteção de motoristas e passageiros diante do crescimento dos casos de assaltos, golpes e situações de violência registrados durante as viagens.
Mais segurança nas viagens
Entre as medidas previstas está a possibilidade de o motorista optar por não aceitar pagamentos em espécie. A proposta busca reduzir a exposição dos condutores a assaltos e outros crimes relacionados ao transporte de dinheiro. Pelo texto aprovado, a decisão sobre aceitar ou não essa modalidade de pagamento ficará a critério do motorista.
Outra inovação garante que o condutor tenha acesso ao trajeto completo da corrida antes de aceitar a solicitação. Atualmente, muitos motoristas recebem informações limitadas sobre o destino, o que pode dificultar a avaliação de riscos.
O projeto também determina que as plataformas monitorem situações consideradas de risco, como alterações inesperadas de rota, e disponibilizem ferramentas para que motoristas e passageiros possam comunicar ocorrências durante a viagem.
Tecnologia a serviço da proteção
Segundo Leila do Vôlei, a tecnologia utilizada pelos aplicativos pode e deve ser empregada para aumentar a segurança dos usuários e profissionais que dependem dessas plataformas para trabalhar.
A proposta prevê ainda que as empresas garantam meios de pagamento remoto para as corridas, ampliando as opções disponíveis e reduzindo a necessidade de circulação de dinheiro em espécie.
Outra mudança incorporada durante a tramitação permite que motoristas possam recusar corridas solicitadas para terceiros, medida que busca oferecer mais transparência e previsibilidade na identificação dos passageiros.
Proteção para quem trabalha e para quem utiliza os aplicativos
O transporte por aplicativo se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros e fonte de renda para milhares de famílias. Para a autora da proposta, a modernização das regras deve ser acompanhada de mecanismos capazes de garantir mais segurança para todos os envolvidos.
Caso seja aprovado pelas demais etapas do processo legislativo, o projeto concederá prazo de 180 dias para que as plataformas adaptem seus sistemas às novas exigências.
A iniciativa integra o conjunto de propostas voltadas ao aprimoramento da mobilidade urbana e à proteção dos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais de transporte.
Cuidado com o DF