A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (28), o PL 4.842/2023, que torna obrigatória a exibição de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com público superior a 10 mil pessoas. O texto é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e foi relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que também preside a comissão.
A proposta será enviada diretamente à Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a exigência vale para clubes esportivos beneficiados com recursos públicos provenientes das loterias federais. As campanhas deverão ser exibidas durante os jogos, em telões, sistemas de som e demais mídias disponíveis nas arenas esportivas. Também será obrigatória a inserção dessas campanhas nos contratos de negociação dos direitos de transmissão dos eventos esportivos.
“Nada mais justo que o repasse dessas verbas seja acompanhado da responsabilidade social de contribuir com políticas públicas voltadas à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência, especialmente contra a mulher, em ambientes esportivos”, defendeu Leila Barros.
Campanhas terão apoio dos governos
As peças publicitárias serão elaboradas e disponibilizadas por órgãos da União, estados, municípios ou do Distrito Federal, respeitando as peculiaridades culturais locais. Sempre que possível, as campanhas deverão contar com a participação de ídolos do esporte, das artes e da cultura nacional, homens e mulheres.
Caso haja campanhas de diferentes entes federativos, será permitida a exibição alternada entre os jogos e transmissões. O projeto também prevê que a pertinência das campanhas seja reavaliada a cada 10 anos.
Problema comprovado por dados
Leila embasou seu parecer em dados do estudo Futebol e Violência contra a Mulher, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon. A pesquisa apontou que, nas cinco capitais analisadas, houve aumento de até 25,9% nos casos de lesão corporal dolosa e ameaças contra mulheres em dias de jogos de futebol, especialmente quando os confrontos ocorrem na cidade-sede dos clubes.
“Estamos lidando com um problema evidenciado por estudos e estatísticas. Essa é uma medida urgente e necessária para que o futebol também seja um espaço de respeito e segurança para todas as mulheres”, reforçou a senadora.