A senadora e candidata à reeleição Leila do Vôlei (PDT-DF) se comprometeu nesta quinta-feira (17) a lutar pela aposentadoria especial de motoristas rodoviários e cobradores de ônibus, durante diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros e de Cargas do Distrito Federal (Sittrater-DF), no terminal Asa Norte.
“Eu entendo que motoristas e cobradores convivem diariamente em suas profissões com longas jornadas, estresse, poluição, trânsito intenso e outras situações penosas, sob riscos constantes de acidentes”, comentou Leila. “Vocês merecem, sim, aposentaria especial, ou seja, uma proteção previdenciária adequada a quem exerce uma atividade essencial para a mobilidade urbana.”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu em junho que a aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser requerida por motoristas, cobradores e caminhoneiros. Porém, como atividades penosas ainda não possuam regulamentação legislativa, os trabalhadores ficam obrigados a recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos previdenciários.
A senadora lembrou aos sindicalistas que a Câmara dos Deputados ainda debate, mediante pedido de urgência para votação no Plenário, o Projeto de Lei Complementar 42/2023, com novas regras para a concessão da aposentadoria especial, benefício destinado a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. A Câmara aprovou o regime de urgência para a matéria em agosto.
“Quando vier para o Senado, tenham certeza de que vou pedir a relatoria da matéria em defesa dessa reivindicação da categoria”, garantiu Leila, que presidiu a comissão responsável pela recomposição salarial das forças de segurança pública do DF. Aprovada pelo Congresso Nacional em março, a lei garantiu avanços estruturais nas carreiras dos bombeiros e policiais civis e militares.
O Sittrater-DF representa trabalhadores de diversos segmentos do transporte terrestre. Uma das pautas mais imediatas da categoria é a manutenção dos empregos dos cobradores, diante da digitalização da bilhetagem e da retirada gradual do pagamento em dinheiro.
