Senado aprova MP que garante valorização das forças de segurança do DF

Proposta consolida recomposição salarial e inclui avanços estruturais como posto imediato na reserva e inclusão da Polícia Penal no FCDF

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.326/2025, que trata da recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal e traz avanços estruturais nas carreiras dos bombeiros e policiais civis e militares. O texto segue para sanção presidencial.

A MP foi editada em dezembro de 2025, após uma longa negociação entre o governo federal, os representantes das forças de segurança e membros do governo do Distrito Federal. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), presidente da comissão que analisou a MP no Congresso Nacional, destacou que a aprovação encerra um ciclo de valorização iniciado em 2023.

“Esse resultado é fruto de inúmeras reuniões e articulações com o governo federal, desde a criação das mesas de negociação até os encontros que construíram o acordo final. Também foi fundamental o trabalho com as lideranças do Congresso Nacional para viabilizar o ajuste orçamentário que permitiu o pagamento do reajuste em dezembro e janeiro. Foi um processo longo, que agora se consolida com a aprovação da medida”, afirmou.

Reajuste corrige perdas acumuladas

Entre 2019 e 2022, as forças de segurança do DF tiveram reajustes abaixo da inflação. Policiais militares e bombeiros registraram aumento médio de 9,9%, enquanto a inflação no período foi de cerca de 32%. Na Polícia Civil, o reajuste foi de aproximadamente 8%. A partir de 2023, o cenário mudou com a retomada da política de valorização das carreiras. Com a MP, a recomposição salarial para policiais militares e bombeiros chega a cerca de 48,32%. Para a Polícia Civil, os reajustes variam entre 46,83% e 57,83%.

“Valorizar esses profissionais é essencial para garantir a segurança da população do Distrito Federal. São eles que estão nas ruas, protegem os brasilienses e os visitantes e asseguram a integridade dos três Poderes da República e das representações diplomáticas instaladas em Brasília”, afirmou.

Mudanças nas carreiras

Além da recomposição salarial, a MP incorpora alterações nas regras das carreiras. Parte dessas mudanças foi incluída no texto a partir de sugestões apresentadas por parlamentares. A senadora Leila do Vôlei contribuiu com propostas que foram acolhidas no relatório, como a promoção ao posto imediato na passagem para a reserva, o avanço na equiparação salarial da Polícia Civil à remuneração dos policiais dos ex-territórios e a possibilidade de revisão administrativa de processos da PMDF anteriores à Constituição de 1988.

Outros pontos previstos na proposta incluem:

• Inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
• Criação de espaço permanente de negociação para a Polícia Penal do DF;
• Correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares e bombeiros.