O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.968/2020, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que obriga empresas a informarem seus empregados sobre o direito à folga para realização de exames preventivos, além de campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
A proposta estabelece que trabalhadores poderão se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames relacionados ao câncer de mama, colo do útero e próstata, além de ações de prevenção ao HPV.
O texto também determina que as empresas divulguem informações e orientações oficiais sobre campanhas de saúde, ampliando o acesso dos trabalhadores à informação e incentivando a prevenção de doenças.
Informação e prevenção
Para a senadora Leila do Vôlei, a proposta representa um avanço ao integrar conscientização e acesso à prevenção no ambiente de trabalho.
“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, combinando informação e medidas concretas para prevenir doenças”, destacou em seu relatório.
Segundo a parlamentar, garantir o direito à realização de exames preventivos também beneficia as empresas, ao reduzir afastamentos prolongados e custos com benefícios previdenciários.
Ajustes no texto e segurança jurídica
Durante a análise da matéria, Leila retirou um trecho incluído pela Câmara dos Deputados que impunha obrigações ao Poder Executivo. A relatora argumentou que a medida seria inconstitucional, por se tratar de iniciativa parlamentar com imposição a outro Poder da República. Com isso, o Senado aprovou uma versão ajustada do projeto, garantindo segurança jurídica ao texto antes do envio à sanção presidencial.
Cuidado com o DF