A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 485/2020, que exige que aplicativos (apps) de transporte, como Uber, Cabify, 99 e similares, implementem medidas que aumentem a segurança de usuários e motoristas. “A regulamentação dos apps de transporte ocorreu há dois anos. Neste período, testemunhamos o aumento da violência contra usuários e condutores. É preciso exigir das operadoras que tomem atitudes efetivas a respeito do problema”, afirma a senadora do Distrito Federal.
O PL da senadora propõe que a operadora do aplicativo passe a exigir, no ato de solicitação da viagem, meios que possibilitem confirmar a identidade do passageiro nos casos em que o usuário cadastrado no aplicativo faça a solicitação da viagem para terceiros. Além disso, deve disponibilizar tais informações ao condutor, para que este possa identificar o passageiro que irá embarcar em seu veículo.
No mesmo sentido, os condutores devem ser capazes de delimitar previamente o território em que deseja prestar o serviço. Ou seja, deverá ser dada a opção para aceitar ou não a realização de corridas em determinadas regiões, de forma a evitar lugares onde seja mais fácil a ocorrência de crimes.
O projeto exige, ainda, que os aplicativos monitorem todas as corridas, de forma a identificar potenciais situações de risco, e ofereça meios para que condutores e usuários possam alertar a empresa quando o risco se concretize.
Para evitar que o pagamento em dinheiro deixe os condutores mais vulneráveis a ações de criminosos, o projeto também prevê a restrição da aceitação de dinheiro em espécie para pagamentos feitos diretamente ao condutor.
“Temos ciência de que em alguns aplicativos já existe tecnologia compatível com o que estamos aqui propondo, e que sua implantação é relativamente simples e sem grandes custos para as empresas prestadoras desse serviço. A implantação dessas medidas certamente resultará em benefícios aos condutores e aos usuários do sistema de transporte, reduzindo o número de casos de violência relacionados com essa atividade”, justifica Leila.
A proposição tramitará pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, na sequência, Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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