Congresso aprova MP que pode zerar imposto de compras internacionais de até US$ 50
O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que abre caminho para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial. A medida tem impacto principalmente para consumidores que recorrem ao comércio eletrônico […]
Fim da taxa das blusinhas ajuda quem não viaja para fora, diz Leila
O fim da “taxa das blusinhas” resolve uma desigualdade nas compras internacionais entre os consumidores capazes de viajar ao exterior e aqueles que dependem do comércio eletrônico para adquirir produtos, especialmente famílias chefiadas por mulheres. A avaliação é da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que apresentou nesta quarta-feira (2) o seu relatório sobre a Medida […]
Senado aprova MP que amplia crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1.366/2026, que amplia o acesso a financiamento para a compra de veículos por trabalhadores do setor de transporte. A proposta beneficia motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar, além de prever medidas voltadas a entregadores. Agora o texto segue para a sanção do presidente […]
Projeto fortalece prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas
Proposta relatada por Leila do Vôlei prevê ações permanentes de informação, prevenção e divulgação de canais de denúncia.
Leila do Vôlei apresenta projeto para aumentar regras de impedimentos em processos judiciais
Proposta fortalece imparcialidade e cria mecanismos de transparência para evitar conflitos de interesse A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei para ampliar as regras de impedimento de magistrados e membros do Ministério Público. O PL 1.277/2026 tem como objetivo evitar o conflito de interesse em processos judiciais. Em […]
Projeto fortalece Lei do Stalking e amplia proteção às vítimas
As recentes revelações feitas por artistas brasileiras voltaram a expor a gravidade do crime de perseguição no país. Nesta sexta-feira (6), a atriz Dani Suzuki relatou ter sido vítima de stalking por 17 anos, período marcado por ameaças constantes, perseguições e tentativas de intimidação. Em dezembro, outro caso ganhou repercussão nacional, o stalker da atriz […]
AGORA É LEI! Brasil institui Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio
O Brasil adotou oficialmente o Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro, conforme estabelece a Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A data remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008 por um […]
Projeto de Leila aumenta penas de crimes ambientais
O Brasil está em chamas. De janeiro a agosto de 2024, o país registrou um aumento de 78% nos focos de queimadas, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse número alarmante reflete uma realidade devastadora que tem causado prejuízos incalculáveis à saúde pública, à biodiversidade e ao clima. Em resposta, a senadora […]
PLP 127/2023 – Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. Acompanhe a tramitação do PLP 127/23
PL 3739/2023 – Atividades desportivas gratuitas realizadas por OSCIP
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Acompanhe o PL 3739/23