Projeto fortalece Lei do Stalking e amplia proteção às vítimas
As recentes revelações feitas por artistas brasileiras voltaram a expor a gravidade do crime de perseguição no país. Nesta sexta-feira (6), a atriz Dani Suzuki relatou ter sido vítima de stalking por 17 anos, período marcado por ameaças constantes, perseguições e tentativas de intimidação. Em dezembro, outro caso ganhou repercussão nacional, o stalker da atriz […]
AGORA É LEI! Brasil institui Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio
O Brasil adotou oficialmente o Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro, conforme estabelece a Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União. A data remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008 por um […]
Projeto de Leila aumenta penas de crimes ambientais
O Brasil está em chamas. De janeiro a agosto de 2024, o país registrou um aumento de 78% nos focos de queimadas, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse número alarmante reflete uma realidade devastadora que tem causado prejuízos incalculáveis à saúde pública, à biodiversidade e ao clima. Em resposta, a senadora […]
PLP 127/2023 – Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. Acompanhe a tramitação do PLP 127/23
PL 3739/2023 – Atividades desportivas gratuitas realizadas por OSCIP
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Acompanhe o PL 3739/23
PEC 33/2023 – Inclui a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional. Saiba mais sobre a PEC 33/2023 Leia também: Caatinga, Cerrado e Pampa podem virar patrimônio nacional
PLC 127/2023 – Penas Restritivas de Direito
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
PL 2967/2023 – Atendimento de paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade.
Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.
PRS 28/2023 – Criação do Prêmio Meninas Olímpicas
Dispõe sobe a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Senado Federal, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho. Leia também: Projeto de Leila incentiva participação feminina em olimpíadas científicas internacionais Saiba mais sobre o PRS 28/2023
PRS 4/2023 – Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas.
Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas. Senado poderá ter instituição independente para monitorar mudança climática Saiba mais sobre o PRS 4/2023