O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que abre caminho para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto, relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial.
A medida tem impacto principalmente para consumidores que recorrem ao comércio eletrônico em busca de preços mais baixos e alternativas para fazer o orçamento familiar render. Para Leila do Vôlei, a mudança também reduz uma desigualdade entre quem pode viajar ao exterior e usufruir da cota de isenção para compras e quem depende das plataformas digitais para adquirir produtos de outros países.
“Desde o início, minha preocupação foi com quem precisa pesquisar preço e fazer o dinheiro render. Mas também sabíamos que era preciso ouvir quem produz, vende e gera empregos no Brasil. Nosso trabalho foi buscar equilíbrio, sem transformar esse debate em uma disputa entre o consumidor e o setor produtivo”, afirmou Leila do Vôlei.
A construção do relatório envolveu a análise de 112 emendas parlamentares, além de reuniões e conversas com representantes do governo federal, do Congresso, das plataformas digitais, da indústria e do varejo. Segundo a senadora, o objetivo foi preservar o benefício ao consumidor e, ao mesmo tempo, criar instrumentos para acompanhar os possíveis efeitos da medida sobre empregos, preços, competitividade e arrecadação.
Proteção ao consumidor sem deixar de olhar para quem produz
Uma das principais mudanças incluídas por Leila do Vôlei determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos da nova tributação. A primeira deverá ocorrer em três meses e, depois, a cada seis meses, considerando questões como emprego e renda, preços de produtos populares e impactos sobre a indústria e o comércio brasileiro. Os resultados deverão ser divulgados publicamente.
O Congresso também fará uma avaliação anual dos efeitos da medida. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
“O texto aprovado não é o texto de um único setor. Ele é resultado de diálogo e mediação. Conseguimos preservar o benefício para o consumidor, especialmente para quem tem menos renda, e criar mecanismos para acompanhar os impactos sobre a indústria, o varejo e os empregos. É assim que o Parlamento precisa trabalhar: ouvindo e buscando soluções que melhorem a vida das pessoas”, destacou a relatora.
Medicamentos mais baratos e combate a irregularidades
O relatório de Leila do Vôlei também incorporou uma medida voltada às pessoas que enfrentam doenças raras ou negligenciadas. O texto permite a isenção integral do Imposto de Importação para medicamentos destinados a esses tratamentos quando não houver similar nacional, reduzindo o custo para pacientes e famílias que muitas vezes dependem de produtos adquiridos no exterior.
Além disso, foram reforçadas as obrigações das plataformas para combater práticas como subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes. O texto também amplia os mecanismos contra a comercialização de produtos ilegais e mercadorias que violem direitos de propriedade intelectual.
