O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1.366/2026, que amplia o acesso a financiamento para a compra de veículos por trabalhadores do setor de transporte. A proposta beneficia motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais do transporte escolar, além de prever medidas voltadas a entregadores. Agora o texto segue para a sanção do presidente da República.
A presidente da comissão mista que analisou a MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), defendeu que o acesso ao crédito terá impacto direto no bem-estar e na renda desses profissionais, que arcam com despesas como aquisição do veículo, combustível, manutenção e seguro.
“Para milhões de brasileiros, o veículo não é um bem de consumo, mas um instrumento de trabalho, capaz de colocar comida na mesa e sustentar uma família”, afirmou Leila durante a votação do relatório na comissão mista. “Poder adquirir um veículo mais moderno e em condições diferenciadas dará mais conforto e diminuirá os custos desses trabalhadores.”
A versão aprovada pelo Congresso permite destinar até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O acesso à linha de crédito fica limitado a um carro por motorista ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado.
Parcelas poderão acompanhar capacidade de pagamento
Uma das mudanças incorporadas durante a tramitação permite que as instituições financeiras adotem parcelas com valores diferentes ao longo do contrato, mecanismo pensado para facilitar o pagamento do financiamento de acordo com as condições do trabalhador.
Também poderão ser financiados o seguro do veículo e o seguro prestamista. O programa ainda permite recursos para adaptação de veículos de motoristas com deficiência e de táxis destinados a passageiros em cadeiras de rodas.
O programa Move Brasil atende a uma das demandas por melhores condições de trabalho defendidas por motoristas e entregadores. Em julho, durante audiência pública promovida pela senadora Leila do Vôlei na Comissão de Assuntos Sociais, a categoria apontou que a baixa remuneração leva parte desses profissionais a ampliar as jornadas, aumentando também a exposição a acidentes, para trocar o veículo e continuar levando renda para família.
Mulheres terão condições diferenciadas
O texto aprovado também prevê atenção específica às mulheres que trabalham no transporte. Caberá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carências para mulheres motoristas. A medida também financiar itens destinados à segurança dessas profissionais.
