A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) destacou o alívio no orçamento das famílias proporcionado pelo fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Relatora da Medida Provisória 1.357/2026 no Congresso Nacional, a parlamentar participou nesta quinta-feira (10) da cerimônia de sanção do Projeto de Lei de Conversão 13/2026 no Palácio do Planalto.
Durante a solenidade, Leila relatou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o trabalho de diálogo e construção de consensos para viabilizar a aprovação da medida. A senadora analisou 112 emendas apresentadas à MP e ouviu representantes do setor produtivo antes de apresentar seu parecer à comissão mista.
“Um governo precisa cuidar da economia, estimular a indústria, fortalecer o comércio e gerar empregos, mas precisa fazer tudo isso sem perder de vista as pessoas. É dessa combinação que o Brasil precisa: desenvolvimento econômico com justiça social, crescimento com inclusão, diálogo com o setor produtivo e compromisso com quem acorda cedo, trabalha muito e precisa fazer escolhas todos os dias para manter as contas em dia”, afirmou.
Entre as mudanças incorporadas ao texto, Leila atendeu ao pedido do setor produtivo e determinou a reavaliação, a cada seis meses, dos efeitos do fim da chamada “taxa das blusinhas”. O acompanhamento deverá considerar os impactos da medida sobre os empregos, a renda, os preços, a competitividade da indústria brasileira e do comércio varejista, além da ocorrência de eventuais desequilíbrios concorrenciais.
A proposta estabeleceu ainda novas exigências para as plataformas de comércio eletrônico, incluindo mecanismos de identificação e rastreabilidade dos vendedores e medidas de prevenção à comercialização de produtos ilegais e falsificados.
Ela também garantiu a isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A medida busca reduzir os custos enfrentados por pacientes e famílias que dependem de tratamentos específicos disponíveis apenas no exterior.
Alívio para as famílias
Ao defender o fim da tributação, Leila ressaltou que as compras internacionais de menor valor representam uma alternativa para milhões de brasileiros, especialmente para as mulheres responsáveis pela administração do orçamento doméstico.
“São milhões de brasileiras que encontram no comércio eletrônico uma alternativa para comprar uma roupa, um calçado ou um utensílio para casa por um preço que cabe no bolso. Uma decisão econômica precisa olhar também para quem está na outra ponta: quem trabalha, paga suas contas, sustenta sua família e enfrenta diariamente o desafio de fazer o dinheiro render até o fim do mês”, declarou.
A votação ocorreu durante uma semana de esforço concentrado do Congresso Nacional e às vésperas do fim do prazo de vigência da MP. A comissão mista aprovou o relatório de Leila em 2 de setembro. No dia seguinte, Câmara e Senado ratificaram o texto sem alterações e encaminharam a matéria à sanção presidencial.
